Direito Administrativo

Consultoria jurídica especializada para empresas.

Prestamos atendimento empresarial qualificado, principalmente para prestadores de serviços ao ente público.

Atividades em destaque:

– Assessoria empresarial e gestão contratual, incluindo pleitos de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, respostas às notificações contratuais

– Ação de obrigação de fazer de cumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos

– Ação Anulatória de glosas promovidas pelo Ente Público

– Gestão contratual/ contratos empresariais

– Elaboração de ações de cobrança (civil)

– Assessoria empresarial durante a contratação com ente público

– Impugnações a Editais, Licitações e Ação Anulatória do Edital, em face de requisitos não previstos em lei

– Cobranças a prefeituras (PJ)

– Recurso administrativo ou ação judicial em face de não habilitação ou desclassificação de licitante

– Acompanhamento de contrato celebrado com a Administração Pública (cláusulas de revisão, reajuste etc.)

– Anulação de sentença condenatória em razão de desproporcionalidade de punição contratual imposta

– Denúncias ao TCE sobre vício na condução do ente público.

Assistência empresarial

Atuamos junto a empresas para consultoria jurídica. Também avaliamos e defendemos interesses de nossos clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras e concursos públicos, em processos perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas. Além da interposição de ação visando a cobrança de valores não pagos pelo Município, Estado ou União.

Expertise e atendimento personalizado

O escritório Cláudio Ávila Advogados atua com uma equipe experiente para consultoria preventiva e assessoria contenciosa.

Possuímos especializado conhecimento sobre soluções jurídicas em Direito Administrativo e sua complexa regulamentação.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe de Direito Administrativo.

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Atendimento

Personalizado com perfil inovador, aliado à experiência profissional e acadêmica da nossa banca de advogados, conferem aos serviços prestados o caráter técnico e prático, necessários à plena satisfação dos nossos clientes.





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    Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h