Direito Constitucional

Orientação e representação na defesa dos Direitos Constitucionais

Atividades em destaque:

Acompanhamos a aplicação do Direito Constitucional orientando e representando ações de nossos clientes na defesa de litígios que violem a constituição.

– Orientar seus clientes em relação à constitucionalidade de leis ou atos normativos

– Defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal

– Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal

– Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional

Atuação e representação dos clientes perante ao STF

Perante o Supremo Tribunal Federal podemos atuar representando em propostas de súmula vinculante e como amicus curiae em processos.

Constitucionalidade

Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos; memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe de Direito Constitucional.

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Atendimento

Personalizado com perfil inovador, aliado à experiência profissional e acadêmica da nossa banca de advogados, conferem aos serviços prestados o caráter técnico e prático, necessários à plena satisfação dos nossos clientes.





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    (51) 3043-8222

    contato@claudioavila.com.br



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    Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS

    Asa Norte, Brasília/DF


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    Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h