Dia do Advogado

Dia do Advogado

Dois anos depois da Independência do Brasil, ocorrida em 1822, foi promulgada a primeira Constituição brasileira, em 1824. O Imperador Dom Pedro I, na ausência de profissionais com conhecimento jurídico, determinou a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil.

As duas primeiras faculdades de Direito brasileiras foram inauguradas em 11 de agosto de 1827, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Por essa razão, 11 de agosto é o Dia do Advogado. Os advogados são imprescindíveis num Estado Democrático de Direito. Esse profissional assegura os direitos constitucionais e legais da cidadania.

A Carta Magna de 1988 constitucionalizou a profissão e determina, no seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, definindo, assim, a indispensabilidade do advogado, que cumpre função essencial à Justiça, dentro dos fundamentos constitucionais do direito de defesa, contraditório e devido processo legal.

Rui Barbosa, sabiamente, definiu que “ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”.

O advogado é a garantia de proteção dos direitos do cidadão contra todo e qualquer arbítrio estatal às margens da Lei.

Parabéns a todos os advogados pelo nosso dia.

Por Márcio Ávila